O que representa a regulamentação da Lei nº 13.123 de 2015 para a Cadeia Produtiva do Urucum.

Em 17 de novembro de 2015 entrou em vigor a Lei Nº 13.123/15 regulamentando as regras para o acesso ao Patrimônio Genético Brasileiro e ao Conhecimento Tradicional Associado. Nada é mais representativo de nossa flora do que o Urucum, tanto que na página da internet do Ministério do Meio Ambiente, dedicada ao Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado – SisGen - a imagem de uma cachopa com sementes de urucum se destaca (Veja a figura acima). Portanto, essa legislação afeta toda a cadeia produtiva do urucum, principalmente nas atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico e de produtos decorrentes dessas atividades. A Lei nº 13.123/15 consi

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